Das empresas notificadas por divergências, 123 mil tiverem de fazer correções de imposto.
Entre outubro de 2013 e março deste ano, foram detetadas 286.773 empresas com indícios de irregularidades fiscais, desde as que não liquidaram o IVA nas faturas e não entregaram a declaração periódica deste imposto, às que não declararam ao Estado todo o IVA que liquidam nas faturas que emitem. As divergências são detetadas quando os contribuintes incluem o NIF nas faturas, mas as empresas não as comunicam ao Fisco. O número de divergências consta do boletim de junho do "e-fatura", a que o Diário Económico teve acesso.

O documento da Autoridade Tributária (AT) conclui que cerca de 78% das mais de 157 mil empresas notificadas, regularizaram a situação: em 122.511 empresas foram feitas correções, voluntariamente regularizadas.

Das mais de 286 mil divergências detetadas, 90 mil concentram-se em Lisboa, 43 mil no Porto, 22 mil em Setúbal e 16 mil em Braga.

Com a implementação do "e-fatura" em janeiro de 2013, as Finanças direcionaram as baterias no combate à fraude e evasão fiscais. Objetivo: desenvolver uma estratégia que assegure que os valores declarados pelos contribuintes nas suas declarações de IVA e IRS (imposto sobre rendimento), reflitam integralmente os factos tributários comunicados através do sistema "e-fatura". Para o efeito, são utilizados os dados comunicados pelas empresas emitentes, pelos adquirentes e consumidores para garantir "o cumprimento universal e sistemático da obrigação de comunicação".

Segundo o relatório trimestral, com vista ao progressivo crescimento dos níveis de cumprimento voluntário, a AT desenvolveu um sistema de deteção de divergências, implementado em outubro de 2013, assente em modelos de controlo de anomalias. Esta metodologia tem em conta a análise manual e estudos, a investigação e sondagens aos contribuintes bem como o cruzamento de informação e análise de risco.

Mais de 33 mil inspeções
A AT deu também início ao plano de ações externas com vista ao cumprimento voluntário, no âmbito do sistema "e-fatura". Os dados agora apresentados, explica o relatório, reportam os resultados das visitas efetuadas desde o início de 2015 até à semana de 4 de maio. Neste período, foram efetuadas 33.588 visitas externas a nível nacional, que envolveram mais de dois mil funcionários da AT nas ações de fiscalização.

No último balanço do "e-fatura", a AT recorda que deu início ao Plano de Ações Externas Locais, de Promoção e Apoio ao Cumprimento Voluntário (PAELAC) em 11 de julho de 2014. E explica o objetivo da atuação: "Trata-se de ações de natureza informativa e de promoção e apoio ao cumprimento voluntário da obrigação legal de faturação pelos agentes económicos que praticam operações tributáveis em IVA, IRS ou IRC com os consumidores finais".

Em 2014, perto de um milhão e cem mil entidades comunicaram faturas à AT, contra 989 mil em 2013. Entre essas entidades estão empresas, profissionais liberais e empresários em nome individual. Para esta subida de 11% contribuiu sobretudo o concurso "Fatura da Sorte", que tem funcionado como um incentivo para que cada vez mais contribuintes associem o NIF às faturas.

Fonte: Diário Económico

 

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